Ex prefeito Ricardo Ramos é
condenado por improbidade administrativa e terá que devolver mais de R$ 600 mil
aos cofres públicos
O resultado da ação civil pública, processo 348/87.2013 movido pela
prefeitura de Ouricuri e outro, Agripino Soares Vieira Júnior, contra o ex
prefeito Ricardo Ramos (PSDB) no Ministério Público, chegou ao acusado nesta
terça (14) em primeira instância. Segundo o advogado Wilker Ferreira, o ex
prefeito ainda pode se defender perante a justiça, por ter deixado de prestar
contas e esclarecer os gastos com a construção de cisternas.
Consta nesta sentença que Ricardo Ramos foi condenado, sendo passível de
recursos em esferas superiores e ao ressarcimento integral de dano ao fisco
público, no valor de mais de R$ 600 mil; Suspensão dos direitos
políticos por 7 anos, ao ser comunicado ao TRE após o processo em circulação
ser julgado; Multa de R$ 100 mil e proibição de contratarcom o poder
público, receber incentivos fiscais ou fazer empréstimos durante 5 anos. O
Advogado de defesa Wilker Ferreira garante que esse resultado não vai impedir
Ramos de continuar pré-candidato e até de disputar as eleições em
outubro próximo, ele disse que ainda é o primeiro juízo, que o caso ainda cabe
defesa e que esse resultado só valerá depois após o trânsito em julgado. “Ele
foi julgado em primeiro grau, para ser impedido esse resultado teria que ser em
segundo grau de instância. Quero garantir a população de Ouricuri, que ele é
pré-candidato sim, e ele vai registrar sua candidatura em tempo hábil, ele
deixou de prestar alguns esclarecimentos à cerca de um convênio federal e por
isso está respondendo a esse processo. Essa sentença não o impede. Essa
sentença indaga sobre algumas hipóteses, mas para ser inelegível ele precisaria
ser julgado em segundo grau de instância”, disse o jurista.
Wilker disse ainda, que Ramos responde a um outro processo, que envolve
a contrataçãode artistas em um carnaval fora de época.
Fonte: Blog Ouricuri em Foco
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